Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (21), o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a Medida Provisória (MP) 586/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria deve entrar na ordem do dia da próxima terça-feira (26).
Para Jorge Viana, a MP toca em um problema importante, que é a qualidade do ensino infantil no país. Ele admitiu que não adianta o foco no curso superior, se o ensino público para as crianças não tem qualidade. O senador lembrou que o censo do IBGE de 2010 constatou que há 15% de analfabetos entre a população na faixa etária de oito anos de idade. Ele acrescentou que o objetivo da MP é “zerar” o analfabetismo entre as crianças.
- O Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa está baseado em formar professores alfabetizadores de crianças – explicou.
O senador também apontou o que chamou de uma falha da Constituição, que em seu artigo 205 estabelece a educação infantil como responsabilidade dos municípios. Os estados e o Distrito Federal ficam com o ensino médio e a União com a educação dos adultos.
- Agora eu pergunto: é adequado nós colocarmos o mais frágil ente da Federação para cuidar da educação infantil? É o que dispõe de menos recursos! – ressaltou o senador, observando que não estava diminuindo os municípios.
Jorge Viana se disse esperançoso na aprovação da MP e pediu a união de esforços do governo federal com estados e municípios em prol da alfabetização infantil. Ele ainda declarou que o Brasil só poderá ser considerado uma nação desenvolvida quando a educação for tratada como uma prioridade.
Agência Senado
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