Aprovada no Senado, Alfabetização na Idade Certa segue para sanção

Idade para o programa gerou polêmica no Congresso: críticos da medida provisória defendiam como meta os 6 anos de idade

Crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental) serão alfabetizadas por municípios e estados com incentivos e apoio técnico e financeiro da União. É o que prevê projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, que segue agora para sanção. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de ­Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O projeto é derivado da Medida Provisória (MP) 586/2012, criticada por senadores da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada por Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção. O relator do projeto, Eduardo Amorim (PSC-SE), acolheu 5 das 60 emendas apresentadas.

Jornal do Senado

Meta nacional deveria ser de 6 anos, segundo senadores críticos ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Cristovam defende meta mais ambiciosa
Para Pimentel, redução virá com o tempo

Durante o debate do projeto em Plenário, senadores — principalmente os da oposição — ­discordaram da meta de idade para alfabetização fixada pelo governo. Os parlamentares sugeriam que o limite fosse de 6 anos.
Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ocuparam a tribuna para defender que fosse ­estabelecida uma meta mais ­ambiciosa.

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Aprovada no Senado, Alfabetização na Idade Certa segue para sanção

José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, defendeu a proposta que estava para ser votada, alegando que a idade definida como meta será reduzida com o decorrer dos anos.
O senador explicou que o objetivo do governo é avançar com a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Rita (PT-ES), Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defenderam a proposta do governo.

Jornal do Senado

Jorge Viana defende MP da Alfabetização na Idade Certa

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (21), o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a Medida Provisória (MP) 586/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria deve entrar na ordem do dia da próxima terça-feira (26).
Para Jorge Viana, a MP toca em um problema importante, que é a qualidade do ensino infantil no país. Ele admitiu que não adianta o foco no curso superior, se o ensino público para as crianças não tem qualidade. O senador lembrou que o censo do IBGE de 2010 constatou que há 15% de analfabetos entre a população na faixa etária de oito anos de idade. Ele acrescentou que o objetivo da MP é “zerar” o analfabetismo entre as crianças.
- O Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa está baseado em formar professores alfabetizadores de crianças – explicou.
O senador também apontou o que chamou de uma falha da Constituição, que em seu artigo 205 estabelece a educação infantil como responsabilidade dos municípios. Os estados e o Distrito Federal ficam com o ensino médio e a União com a educação dos adultos.
- Agora eu pergunto: é adequado nós colocarmos o mais frágil ente da Federação para cuidar da educação infantil? É o que dispõe de menos recursos! – ressaltou o senador, observando que não estava diminuindo os municípios.
Jorge Viana se disse esperançoso na aprovação da MP e pediu a união de esforços do governo federal com estados e municípios em prol da alfabetização infantil. Ele ainda declarou que o Brasil só poderá ser considerado uma nação desenvolvida quando a educação for tratada como uma prioridade.

Agência Senado

Jorge Viana defende MP da Alfabetização na Idade Certa

22/03/2013

Jorge Viana (PT-AC) apoiou a MP 586/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria deve ser votada na próxima semana.
Para ele, a medida toca em um problema importante, que é a qualidade do ensino infantil no país. O senador afirmou que não adianta o foco no curso superior se o ensino para crianças não tem qualidade. Viana lembrou que o Censo 2010 constatou que há 15% de analfabetos na faixa etária de 8 anos. O objetivo da MP, disse, é zerar esse analfabetismo. O senador também criticou o artigo da Constituição que atribui aos municípios a responsabilidade pela educação infantil.
— Eu pergunto: é adequado colocarmos o mais frágil ente da Federação para cuidar da educação infantil? É o que dispõe de menos recursos!

Jornal do Senado

Senador insiste em reduzir para seis anos a idade de alfabetização

20/03/2013 - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu mais uma vez nessa segunda-feira (18) a redução da idade de alfabetização das crianças brasileiras de oito para seis anos no Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa).

"Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no 1° ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?", questionou em plenário.

O senador apresentou a proposta como emenda à MP (Medida Provisória) 586, que trata do Pnaic, em novembro. No entanto, a emenda foi derrubada pela base do governo na votação da Câmara dos Deputados.

A oposição considera a escolha da idade de oito anos para alfabetização como uma meta confortável para o MEC (Ministério da Educação). Os parlamentares governistas alegaram que a meta de oito anos é a possível de ser atingida diante da realidade da educação no país.

A MP, que agora tramita como PLV 2/13, deve voltar ao plenário na terça-feira (19).

Meta 20 - Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio Leia mais Antonio Cruz/ABr

Pacto nacional

O pacto prevê o apoio técnico e financeiro da União a Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade.

O Pnaic prevê o apoio do governo federal para financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.

Segundo o MEC, programa atingirá aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a maior taxa de analfabetismo do país está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%).

Jornal do Senado

Fonte: UOL

Formação dos orientadores de estudo do pólo Altamira

Orientadores de estudo reunidos em grupo

Socialização de trabalhos

Esclarecimento de dúvidas

Atenção durante a formação

Formadores: Heloísa e Thiago e o supervisor do pólo Altamira, Domênico Miccione

Apresentação de trabalho.

Orientadores de estudo de 8 municípios

 

Turma interessada em aprender

Auditora do Mec, Suzana.

Momento de discussões