Aprovada no Senado, Alfabetização na Idade Certa segue para sanção

Idade para o programa gerou polêmica no Congresso: críticos da medida provisória defendiam como meta os 6 anos de idade

Crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental) serão alfabetizadas por municípios e estados com incentivos e apoio técnico e financeiro da União. É o que prevê projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) aprovado ontem pelo Senado em votação simbólica, que segue agora para sanção. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de ­Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O projeto é derivado da Medida Provisória (MP) 586/2012, criticada por senadores da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada por Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção. O relator do projeto, Eduardo Amorim (PSC-SE), acolheu 5 das 60 emendas apresentadas.

Jornal do Senado